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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 19:00
Candidato não pode ser eliminado de concurso por não estar presente em fase meramente informativa
A Turma manteve a decisão que condenou o IFMA/MA a reintegrar o candidato na prova didática, bem como nas outras etapas do processo seletivo para o cargo de professor
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 14:15
TJ cassa acordo em que mulher anistiou 88% da dívida alimentar do ex-marido
A mãe não pode perdoar a dívida alimentar destinada aos filhos do ex-casal. Réu foi preso porque devia R$ 79 mil aos filhos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 14:30
Ex-presidente do Corinthians é condenado por estelionato
O juiz titular da 15ª Vara Criminal Central, Marcelo Semer, condenou o ex-presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Alberto Dualib, a três anos e nove meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:16
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 16:16
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:57
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2018
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:30
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
A Turma rejeitou o HC apresentado em favor de um delegado, acusado de formação de quadrilha, descaminho e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 18:16
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:53
Decisão genérica que autoriza grampo telefônico é inválida, decide Celso de Mello
Ao conceder HC, ministro considerou que interceptação foi autorizada e prorrogada de forma genérica, em decisões inegavelmente estereotipadas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 16:57
Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei
No Direito do Trabalho, a regra geral de contratação da mão-de-obra é o contrato por tempo indeterminado, em respeito ao princípio da continuidade das relações empregatícias.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 19:49
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:32
TRT-8 reintegra funcionária do Sistema S demitida sem motivação
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:56
Revisão Salarial Geral Anual. Servidores Municipais. Abonos concedidos em valores fixos
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Vedação à distinção de índices
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 17:11
Dilma tem prazo para sancionar ou vetar reajuste do Judiciário Federal até meia noite dessa terça-feira
A presidente Dilma Rousseff tem até esta terça-feira, 21, para sancionar ou vetar o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Servidores serão demitidos por fraude na distribuição de processos
Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:10
Ex-prefeito de Bacabal (MA) é condenado pelo desvio de quase R$ 3 milhões
Recursos públicos deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educação pública do município
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:20
Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:47
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.